Curatela provisória e definitiva

Aos 18 anos, se adquire a capacidade de fato, é quando a pessoa se torna apto a praticar pessoalmente todos os atos da vida civil. Cursos Enfermagem Química Medicina mais Cursos. Resumo Pessoa natural e pessoa jurídica Sammantha row Enviado por: Creative Commons Licença de uso: Parte 1 de 2 Pessoa é o ente suscetível de direito e Obrigações.

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

A personalidade nasce somente proveniente curatela provisória e definitiva nascimento com vida! O nascituro tem direito a alimentos por parte de quem o concebeu. Toda pessoa é dotada de personalidade, sendo ela intransferível. Pessoa é o ser ao qual se atribuem direitos e Obrigações. A capacidade é a medida da personalidade. A capacidade, da o limite da personalidade. A ausência é declarada judicialmente.

Pródigo Pródigo é, portanto, o individuo que gasta desmedidamente, dissipando seus bens, sua fortuna. Alcoólatras, toxicômanos, ébrios e deficientes mentais leves. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: A das deste e do art. Criando a família legítima, o casamento legitima os filhos comuns, antes dele nascidos ou concebidos arts.

Resumo Pessoa natural e pessoa jurídica

Aceitar ou repudiar herança ou legado. II e II do art. Presume-se a mulher autorizada pelo marido: A mulher casada pode livremente: III e IV do art. Pedir alimentos, quando lhe couberem art.

Fazer testamento ou disposições de ultima vontade. As ações fundadas nos ns.

Nestes casos, cabe à mulher: Qualquer que seja o regime do casamento, os bens de ambos os cônjuges ficam obrigados igualmente pelos atos que a mulher praticar na conformidade do art. É lícito aos nubentes, antes curatela provisória e definitiva celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver arts. A incomunicabilidade dos bens enumerados no art. Na constância da sociedade conjugal, a propriedade e posse dos bens é comum. É da essência do regime dotal descreverem-se e estimarem-se cada um de per si, na escritura antenupcial art.

O dote pode ser constituído pela própria nubente, por qualquer dos seus antecedentes, ou por outrem. O dote pode compreender, no todo, ou em parte, os bens presentes e futuros da mulher.

É permitido estipular no contrato dotal: Na vigência da sociedade conjugal, é direito do marido: Mas prescreve, sob a responsabilidade do marido, o direito aos móveis dotais. Presume-se recebido o dote: Revogado pela Lei n. A sociedade conjugal termina: Pela morte de um dos cônjuges. Sevicia, ou injuria grave. I - Se o autor houver concorrido para que o réu o cometa. Seja qual for a causa do desquite, curatela provisória e definitiva o modo como este se faça, é licito aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituida, contanto que o façam, por ato regular, no juízo competente.

2 Comentário

  1. Ana Luiza:

    IX a XII do art.

  2. Luan:

    Podem, porém, continuar além desse prazo, no exercício da tutela, se o quiserem, e o juiz tiver por conveniente ao menor.